Termos de Uso

A Neoversia disponibiliza ao Usuário cursos de pós-graduação lato sensu, MBA, cursos de extensão e demais conteúdos educacionais, ministrados em modalidades presencial, online ao vivo ou híbrida, conforme descrito em cada página de curso.

• O cadastro é gratuito; a matrícula em cursos está sujeita à apresentação de documentação (diploma de graduação quando exigido), aprovação cadastral e pagamento.
• O Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável por sua exatidão.
• É vedada a criação de cadastros mediante uso de informações falsas, de terceiros ou identidade fictícia.
• O acesso à plataforma é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada com elas.

• Os valores dos cursos, formas de pagamento e parcelamento são informados no contrato de prestação de serviços educacionais e/ou na página de cada curso.
• Reajustes anuais poderão ocorrer com base em índice oficial de inflação (IPCA, IGP-M ou outro indicador legalmente admitido), com comunicação prévia.
• Em caso de inadimplência, a Neoversia poderá suspender o acesso à plataforma, sem prejuízo da cobrança do débito, inclusão em órgãos de proteção ao crédito e medidas judiciais cabíveis.
• Boletos e taxas administrativas eventualmente devidas serão informados ao Usuário.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, quando esta ocorrer fora do estabelecimento comercial, com restituição integral dos valores pagos. Após esse prazo, eventual cancelamento observará as condições previstas no contrato de prestação de serviços educacionais, podendo haver retenção proporcional pelos serviços efetivamente prestados.

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins educacionais e em conformidade com a legislação vigente;
• Não compartilhar credenciais, gravações de aulas, materiais didáticos ou demais conteúdos com terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, scraping, mineração de dados, exploração de vulnerabilidades ou qualquer ato que comprometa a segurança da plataforma;
• Não publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, calunioso, difamatório, pornográfico, que viole direitos de terceiros ou bons costumes;
• Respeitar professores, colegas e colaboradores em todas as interações.

O descumprimento poderá acarretar advertência, suspensão ou cancelamento da matrícula, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.

Todos os conteúdos disponibilizados pela Neoversia — incluindo, mas não se limitando a, videoaulas, apostilas, slides, exercícios, marcas, logotipos, layout, código-fonte, textos e materiais complementares — são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.

É concedida ao Usuário licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso dos conteúdos exclusivamente durante a vigência do curso e para finalidade educacional. É expressamente vedada a reprodução, distribuição, comercialização, modificação, publicação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa da Neoversia.

• A emissão de certificado ou diploma está condicionada ao cumprimento dos requisitos acadêmicos (frequência mínima, aprovação nas avaliações, entrega de TCC quando exigido) e à regularidade financeira do Usuário.
• Os cursos de pós-graduação lato sensu seguem as normas do Ministério da Educação (Resolução CNE/CES nº 1/2018 ou norma vigente).
• Cursos de extensão e MBA têm regulamento próprio descrito em material complementar fornecido ao aluno.

A Neoversia envida esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante a inexistência de interrupções, falhas, atrasos ou indisponibilidades decorrentes de manutenção, caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos ou falhas de provedores de internet/energia.

A Neoversia não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da plataforma pelo Usuário, do compartilhamento de credenciais ou do acesso por dispositivos comprometidos por malware.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Neoversia é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em /privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos legais.

A Neoversia poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no site. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao e-mail contato@neoversia.com.br ou WhatsApp (65) 99984-2930.