Política de Privacidade
Versão 1.0 · Atualizado em 19/05/2026
A Neoversia Educação e Inovação ("Neoversia") respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações dos titulares de dados que interagem com nossos cursos, plataforma e canais de comunicação, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a Neoversia Educação e Inovação, com canal de atendimento ao titular pelo e-mail contato@neoversia.com.br e WhatsApp (65) 99984-2930.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): contato disponível pelo e-mail dpo@neoversia.com.br.
2. Dados Pessoais que Coletamos
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação e cadastro: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, endereço, e-mail e telefone.
- Dados acadêmicos e profissionais: histórico escolar, diploma, currículo, área de atuação, instituição de origem e formação anterior.
- Dados financeiros: informações de pagamento, parcelas, comprovantes e dados bancários quando necessários à contratação.
- Dados de navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, páginas acessadas, tempo de permanência, cookies e tecnologias similares.
- Dados de comunicação: mensagens enviadas via formulários, WhatsApp, e-mail, redes sociais e atendimento.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato: matrícula, emissão de certificados, prestação dos serviços educacionais e suporte ao aluno.
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória: atendimento às normas do MEC, Receita Federal e demais órgãos competentes.
- Consentimento: envio de comunicações de marketing, newsletters, divulgação de novos cursos e ofertas, sempre revogável.
- Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da informação, análise estatística, melhoria contínua dos serviços e proteção do crédito.
- Proteção ao crédito: análise de inadimplência e regularização de pagamentos.
4. Compartilhamento de Dados
A Neoversia poderá compartilhar dados pessoais com:
- Operadores e prestadores de serviço (hospedagem em nuvem, plataformas de ensino, gateways de pagamento, ferramentas de e-mail e atendimento), sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
- Instituições parceiras certificadoras, quando aplicável à emissão do diploma ou certificado.
- Autoridades públicas e órgãos reguladores, mediante requisição legal, judicial ou administrativa.
- Sucessores em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, mantidas as finalidades originais do tratamento.
A Neoversia NÃO vende dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
5. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos prestadores de serviço utilizados pela Neoversia (provedores de nuvem, ferramentas de marketing e analytics) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos garantias adequadas conforme o art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e a contratação de fornecedores em países com nível de proteção compatível.
7. Armazenamento e Retenção
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e, em seguida, pelos prazos legais aplicáveis — em especial:
- Dados acadêmicos: mínimo de 50 (cinquenta) anos, conforme legislação educacional vigente.
- Dados fiscais e contábeis: 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária.
- Registros de acesso a aplicações: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados tratados com base em consentimento: até a revogação pelo titular.
8. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS), controles de acesso, segregação de ambientes, monitoramento contínuo, políticas internas de segurança e treinamento periódico de colaboradores. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.
9. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, envie solicitação para dpo@neoversia.com.br informando o direito desejado e dados que permitam a sua identificação. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias.
10. Dados de Crianças e Adolescentes
Os cursos da Neoversia são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Caso identifiquemos tratamento de dados de menor de idade sem consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou responsável legal, procederemos à exclusão imediata.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização. Recomendamos consulta periódica.
12. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado (DPO): dpo@neoversia.com.br. O titular também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site www.gov.br/anpd.
